Em 2004, um homem chamado Antoine Jones foi alvo de investigação da justiça americana por suspeita de tráfico de drogas. E por isso os investigadores da polícia pediram e obtiveram um mandado para poder colocar um rastreador baseado na tecnologia de GPS no veículo de Jones, mas o mandado tinha um limite geográfico e um tempo limite de duração pré-estabelecidos, e quando o rastreador foi instalado, os limites do mandado foram efetivamente violados.

Jones foi eventualmente condenado a prisão perpétua, e a investigação usando o rastreador foi usada como base para a prisão. O governo então tentou legalizar a ação dos investigadores, que na prática estavam rastreando o movimento de Jones com um mandado inválido devido à violação dos limites estabelecidos, pra tentar justificar a prisão.

A Suprema Corte entretanto viu isso como uma potencial violação ao Fourth Amendment, que proibe busca e apreensão quando não há um mandado válido expedido por uma autoridade legal no US. O juiz Stephen Breyer fez o seguinte comentário:

"Qual seria a visão das pessoas de uma sociedade democrática se acreditarem que o governo as estava monitorando por dias? Se vocês vencerem, nada irá impedir que polícia ou o governo monitorem 24 horas por dia o movimento público de qualquer cidadão dos Estados Unidos, então se vocês vencerem, irão produzir algo muito parecido com o que vimos em 1984."

1984 é uma famosa obra de George Orwell, onde uma sociedade distópica completamente ausente de liberdades é retratada.

O Grande Irmão está sempre à espreita, qualquer abuso de poder do Estado para proteger você de qualquer tipo de incidente, ou crise, por mais best intentions que se pareça, está frequentemente camuflado de desculpa para remover suas liberdades em nome de algum interesse do próprio Estado.

Quer um exemplo?
Os Estados Unidos usaram, e até hoje usam, a desculpa de combater o terrorismo para constantemente violar as liberdades civis dos americanos invadindo residências sem mandado través do Patriot Act, dispositivo legal criado em resposta os ataques de 11 de Setembro.

Crises reforçam nossos status de dependência em relação ao Estado, então muito cuidado para não aplaudir certas ações arbitrárias cometidas pelo Estado em tempos de crise só porque elas parecem ser corretas, justas ou lógicas, porque ninguém pode garantir que essas mesmas arbitrariedades acabem quando a crise acabar.

#MrThighs

Fontes deste post, para quem interessar:
https://en.wikipedia.org/wiki/United_States_v._Jones
https://thehill.com/…/192445-justice-breyer-warns-of-orwell…
https://en.wikipedia.org/wiki/Patriot_Act

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