Nova resolução do Governo Federal incentiva a concorrência na indústria de Gás Natural.

Normativo representa importante passo para a existência de competição efetiva no setor ao reforçar mecanismos para o acesso de terceiros a infraestruturas essenciais da indústria, como:

- terminais portuários de regaseificação do Gás Natural Liquefeito (GNL);
- dutos que trazem o gás das plataformas de produção (gasodutos de escoamento);
- plantas que realizam o tratamento necessário para seu consumo (Unidades de Processamento de Gás Natural/UPGN).

Texto também veda que o proprietário ou operador da infraestrutura essencial exija que o interessado no acesso tenha participação societária em sua empresa.

Outro destaque da norma é a elaboração de programa de venda obrigatória de gás natural por agentes com posição dominante.

. Mais concorrência para o setor.
. Mais investimentos para a área.
. Mais recursos para o Brasil.
. Ganhos para todos os brasileiros.

Governo do Brasil