Assinadas mais propostas enviadas ao Legislativo para fortalecer a Segurança Pública no Brasil.

Detalhes sobre as propostas:

1-COMBATE AO CRIME

Uma alteração proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) visa punir com mais rigor crimes praticados por quadrilhas que cercam cidades para promover grandes assaltos, por exemplo.

Detalhes: https://bit.ly/3IAeYGg

2-RIGOR NO CUMPRIMENTO DE PENA

Sugeridas alterações na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para aumentar o percentual de pena que deve ser cumprido antes de um criminoso poder ter direito à progressão de regime.

Detalhes: https://bit.ly/3tEpuIg

3- RETAGUARDA JURÍDICA

Mudança no Código Penal agrava pena para crimes cometidos contra profissionais de segurança pública no exercício da função ou em razão dela.

Confira: https://bit.ly/3uwbj7u

4-GARANTIA ÀS VITIMAS

Com objetivo de dar luz, agilidade e garantir o pagamento de indenização às vítimas que sofreram atos criminosos, recursos poderão ser penhorados dos criminosos.

Detalhes: https://bit.ly/3iDiepK

Governo do Brasil