O Governo Federal autorizou a doação de um imóvel da União ao município de Macapá (AP). A medida visa à regularização fundiária de 1,8 mil famílias de baixa renda do bairro São José. O local é avaliado em R$ 44,4 milhões e possui 130,6 mil metros quadrados.
A transferência deverá ser realizada preferencialmente em nome da mulher e ocorrerá gratuitamente para quem não possuir renda familiar superior a cinco salários mínimos e não for proprietário de outro imóvel. Além disso, o imóvel não poderá ser vendido por cinco anos.
Denominado “Área C”, o local possui 130,6 mil metros quadrados. A cidade de Macapá terá prazo de quatro anos para transferir as propriedades aos moradores.
Governo do Brasil
A transferência deverá ser realizada preferencialmente em nome da mulher e ocorrerá gratuitamente para quem não possuir renda familiar superior a cinco salários mínimos e não for proprietário de outro imóvel. Além disso, o imóvel não poderá ser vendido por cinco anos.
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O Povo esta refem das prefeituras, quando essas lei municipais se metem dentro da propriedade das pessoas.
Nao se pode construir uma cazinha pro cachorro sem que precise pedir autorizaçao à prefeitura. E depois o Valor do Iptu vem acrecido , com o valor construido até dessa cazinha do cachorro......ESTA ERRADO.
NAO SOMOS DONOS DE NOSSAS CASAS. DO NOSSO TERRENO E AINDA temos que Pagar, todo Ano Esse Aluguel , chamado IPTU.
https://youtu.be/1LhVFye9LN8
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As propriedades foram vendidas para os latifundiários " e as mesmas as mulheres com crianças" e foram se alojar em favelas ao longo das cidades.....
Para que a reforma seja eficaz os títulos tem que ser em nome "da Família" e com cláusulas de venda / comodato somente após 25 anos de produtividade comprovada.
Caso contrário, será outro desastre com nosso suado dinheiro, em prol de aproveitadores.