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Ministério da Educação / Secretaria de Alfabetização

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CESD: SOLDADOS ESPECIALIZADOS CONCURSADOS DA FORÇA AÉREA

FIZEMOS UM CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAR O SERVIÇO MILITAR INICIAL OBRIGATÓRIO !!!

Essa foi a alegação da força aérea para justificar o desligamento de todos os concursados do CESD !!!

O que está faltando para termos justiça nesse país?
A força aérea não pode errar?
Ela é superior a Constituição da República Federativa do Brasil?
Pois o concurso do CESD foi contrário ao que DETERMINA!!! não é facultativo o que está previsto no art 37 da CRFB:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Logo ao não colocar temporariedade no edital ela feriu o princípio da publicidade, a nossa lei maior deixa claro que a união OBEDECERÁ !!!

Além de fazer uma propaganda enganosa na chamada do concurso, pois a força aérea afirmava que após aprovação teríamos acesso as demais graduações até suboficial podendo chegar ao oficialato!!!

Artigo 37 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza...

§ 3º Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Vemos que o parágrafo terceiro também qualifica como propaganda enganosa não colocar temporariedade no edital.

O desligamento foi feito com base no decreto 880/93, onde o tempo máximo do soldado é de seis anos, porém os soldados a que se refere o decreto são do serviço militar inicial obrigatório!!! onde o S2 para ser S1 especializado tem que fazer o CURSO e não CONCURSO PÚBLICO, a força aérea usou este decreto pois ela criou o concurso do CESD de forma AUTÔNOMA, logo não existia um decreto próprio dos CONCURSADOS.

Neste caso o ato do desligamento é nulo e não anulável, sendo assim não há prescrição.

Artigo 166 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa

Assim sendo todos os concursados teriam o direito de alcançarem a estabilidade decenal conforme o estatuto dos militares, pois seria impossível falar em estabilidade decenal quando todos tiveram esse dinheiro amputado ao completarem seis anos de serviço.

Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, o senhor participou de uma audiência pública em 2013 no caso CESD,quando era deputado federal, o Sr. Já conhece o nosso pleito, estamos na busca do meio termo, é um direito conquistado através de concurso público!!!

Seguem dois vídeos, um quando o Sr. era deputado federal em 2013 na audiência pública do CESD e o outro agora na Presidência da República:
#GloboNews
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#RedeGlobo
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#deputadoHelioLopes
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#JornalHoje
#JornalExtra
#folhadesaopaulo
CESD, FAB
Reintegração CESD - FAB
UNIÃO CESD
FAB - CESD BRASIL
FAB - CESD
Movimento CESD UNIDOS
Parabéns pela iniciativa, a educação infantil está precisando! Esses alunos ficaram muitos anos desassistidos. É lá que tudo começa!!👏👏👏🇧🇷🇧🇷🇧🇷🙏🙏🙏🙏
Regina Neves
PARABÉNS Presidente BOLSONARO 🇧🇷👏
#AvanteBrasil #DEUSACIMADETODOS 👏🏼👏🏼👏🏼🇧🇷🇧🇷🙌🏽🙏🏼🙌🏽🙏🏼🙌🏽
Muito bom!!! Vou me inscrever. 👏👏👏🙏🇧🇷💚💛💙🤍🇧🇷🤍💙💛💚🇧🇷🙏
Excelente 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Que maravilha!!!! 👏👏👏👏👏👏🇧🇷
👏👏👏🇧🇷💚💛🇧🇷💚💛
#FechadoComBolsonaro
Carlos Eduardo Da Silva
Que trabalho excelente do Carlos nesse ministério, Parabéns !!!!
Muito bom 👋👋👋, agora tinha que fazer um programa chamado "A história do Brasil 🇧🇷" feito por "professores reais de história" e não o militantes de esquerda que só ensinam que BRASILEIRO é subserviente Mundial
Excelente! Brilhante, mesmo!
Anamaria Martins
Parabéns PRESIDENTE BOLSONARO MINISTRO da Educação estamos juntos 💛💚
Silv Fr
A máscara caiu! Agora, em tempos pós-modernos, em que tudo é relativizado, nos deparamos com a última proposta, ou melhor, a última “narrativa” dos que se dizem lutar pelo povo nos diversos movimentos pela liberdade! E olha só, veio agora não dos Usa ou de uma nação Europeia, não dos movimentos como B.L.M ou do Okupa espanhol e sim do nosso M.S.T. Realmente senhores! Pasmem! O mesmo Mst que pregava no passado a luta no campo e nas escolas e criticava as diferentes formas de “exploração do homem pelo homem”.  É senhores! São os mesmos que lutavam contra as mega empresas agrárias “que poluíam o meio ambiente, e que tinham seus ativos nas Bolsas de Valores”, a partir de agora, tais empresas não são caracterizadas como algo daninho. Estas empresas e instituições como a bolsa, segundo os administradores dos “novos” movimentos, não são mais “exploradoras do capital e da força de trabalho do trabalhador”, muito pelo contrário, são agora tidos como o baluarte do progressivismo e da defesa do “povo”. Parece que a coisa mudou, ou melhor, as máscaras caíram!  A “pedagogia” agora mudou. Os antigos libertários tão bem representados por Paulo Freire agora estão “démodé”. A palavra de ordem agora é a “capitalização dos movimentos”, ou seria melhor dos “dirigentes dos movimentos populares”! É como se de uma hora para outra o antigo “sonho” ideológico da luta pelos “mais indefesos” tenha se arrefecido! Lembrei de uma das dirigentes do movimento B.L.M, a marxista,  Patrisse Khan-Cullors, afrodescendente, Líder do movimento Black Lives Matter que comprou uma casa de US $ 1,4 milhão (cerca de R$ 8 milhões) em um bairro nobre de Los Angeles com um fundo do B.L.M. Patrisse, que é casada há cerca de cinco anos com a também ativista social Janaya Khan estariam negociando, desde o ano passado, uma propriedade no ultra-exclusivo resort Albany, onde Justin Timberlake e Tiger Woods têm casa. Mas tudo teria sido esclarecido pela própria Patrisse, que teria justificado a compra da casa para seus pais, que também são “afrodescendente”. Realmente, embora não tenha moral, a narrativa tem lógica... kkkk. Se fosse apenas um movimento de “pelegos” infiltrados nos movimentos teria solução, no entanto, parece que realmente o pudor acabou para essa turma de “esquerdistas” ! Viva o Comunismo das Bolsas de Valores! https://economia.uol.com.br/mais/ultimas-noticias/2021/07/22/mst-entra-no-mercado-financeiro-e-lanca-titulo-para-investir-com-r-100.htm
Está na hora de EXPOR TODOS os DESVIOS DE VERBAS DA EDUCAÇÃO, cadê os Weintraub's pra FINALMENTE exporem o lixo e a corrupção educacional do nosso país 🇧🇷????
Eliane Christina
Juntobolsonaro 🇧🇷 Brasil acima de tudo 🇧🇷🥰 PARABÉNS ❤️
Juntosbolsonaro omelhor paraobrazile o povão juntos sempre com opresidente
Roseleide
Feliz por ver grd trabalho. Parabéns
Rosane
FechadaComBolsonaro 2022
4 bilhões / 200 mil habitantes = 20.000 pra cada brasileiro.
Acorda povo que está ganhando 150 reais por mês.

Queremos nossos 20.000 e não propaganda de político.
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